Autor: Rénan Kfuri Lopes

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG em Junho/1984. Advogado, Escritor, Palestrante, Professor, Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito de Empresa e Direito Tributário pela Fundação Dom Cabral em 1.988 e 1.989. Pós-Graduado em Direito Público e Tributário pela WPÓS em outubro 2010. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Integrante da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/MG. Integrante da Diretoria da OAB/MG na área de Direito de Família. Integrante do Conselho Editorial da EDITORA DEL REY, EDITORA LEX-MAGISTER E COAD. Escritor de livros e artigos jurídicos.

MITIGAÇÕES DOS EFEITOS CONTRATUAIS NO DIREITO BRASILEIRO

MITIGAÇÕES DOS EFEITOS CONTRATUAIS NO DIREITO BRASILEIRO Gisele Leite O princípio da relatividade pode ser analisado sob o prisma objetivo e o subjetivo. No primeiro, relaciona-se ao objeto comum do contrato e enunciado; segundo Orlando Gomes, in litteris: “O contrato tem efeito apenas a respeito das coisas que caracterizam prestação” (Contratos. 18. ed. Rio de […]

SOCIEDADES ANÔNIMAS FECHADAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL

SOCIEDADES ANÔNIMAS FECHADAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL João Luiz Coelho da Rocha   Acontece que com o evoluir do direito societário ficou cada vez mais nítida a diferenciação entre uma sociedade anônima típica, aberta principalmente, e mesmo algumas fechadas, que contemplam grande e disseminado número de acionistas, e as pequenas sociedades fechadas às vezes de apenas dois […]

ORIGENS E CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE ANÔNIMA

ORIGENS E CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE ANÔNIMA   Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução histórica; 3. Principais características; 4. Do nome da função e da importância econômica; 5. Objeto social e natureza jurídica do ato constitutivo; 6. Sociedade anônima de pessoas; 7. Conclusão. Referências.   1 INTRODUÇÃO O direito societário sofreu pontuais alterações no Direito, de forma […]

AUXILIARES DA JUSTIÇA

AUXILIARES DA JUSTIÇA Elpídio Donizetti   A Justiça não poderia funcionar se, ao lado do juiz, auxiliando-o, não houvesse grande número de serventuários, anotando, preparando, dando ciência às partes ou de qualquer modo ajudando à realização dos atos processuais.[1] São auxiliares do juízo (art. 149, CPC/2015), além de outros cujas atribuições são determinadas pelas normas […]

NULIDADES PROCESSUAIS E AS SUAS PERSPECTIVAS NO NOVO CPC

NULIDADES PROCESSUAIS E AS SUAS PERSPECTIVAS NO NOVO CPC Caio Guimarães Fernandes   O presente artigo visa pontuar as invalidades dos atos processuais, apresentando conceitos e embasamento legais sobre as nulidades relativas e absolutas, as irregularidades e os atos inexistentes. Apresenta ainda, alguns princípios que incidem no campo do direito estudado, além de comparar a […]

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO RITO ORDINÁRIO

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO RITO ORDINÁRIO   Em precedente inédito no colegiado, a 3ª turma do STJ fixou que, a partir da vigência do CPC/15, é possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos sob o rito do procedimento comum. A turma proveu recurso para reconhecer a adequação da via eleita pela parte […]

É DO FARMACÊUTICO A RESPONSABIIDADE TÉCNICA POR DROGARIA

É DO FARMACÊUTICO A RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA Rénan Kfuri Lopes   O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF no julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.156.197 DF- Plenário dia 24.08.2020 [DJ 18.09.2020], em apreciando o tema 1.049 da “Repercussão Geral”, entendeu pela constitucionalidade dos artigos 5º e 6º, inc. I da Lei 13.021/2014- Dispõe sobre o exercício e […]

DA USUCAPIÃO EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO

DA USUCAPIÃO EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO José da Silva Pacheco   SUMÁRIO: 1. Introdução e conceito básico. 2. Da usucapião ordinária. 3. Da usucapião extraordinária. 4. Da usucapião especial rural. 5. Da usucapião especial urbana. 6. Da usucapião especial urbana coletiva. 7. Considerações finais.   Introdução e conceito básico Em atenção às diversas questões que […]

USUCAPIÃO – Panorama Geral –

USUCAPIÃO – Panorama Geral – Rénan Kfuri Lopes   “Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva”   Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre […]