RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Amanda Nonn Sobre a responsabilidade patrimonial há previsão nos artigos 789 a 796 do CPC/15. Nos termos do artigo 789, o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Assim, o devedor responde com todos os seus bens […]
OS PRINCIPAIS PONTOS DA EXECUÇÃO JUDICIAL
OS PRINCIPAIS PONTOS DA EXECUÇÃO JUDICIAL Marcus Vinicius Mariot Pereira EXECUÇÃO CÍVEL A ação de execução exige a existência de um título ou obrigação executável. Este título pode ser judicial (conforme art. 515 CPC) ou extrajudicial (aqueles elencados art. 784 CPC), a fim de que a atividade executiva seja exercida. O legislador resolveu denominar […]
A EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NÃO IMPEDE A PARTE DE OPTAR PELO PROCESSO DE CONHECIMENTO VISÃO CRÍTICA DO ARTIGO 785 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NÃO IMPEDE A PARTE DE OPTAR PELO PROCESSO DE CONHECIMENTO VISÃO CRÍTICA DO ARTIGO 785 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Júlio Cesar Gomes dos Santos INTRODUÇÃO A vida em sociedade demanda o estabelecimento de regras, direitos e obrigações à cada cidadão que, quando violados, se faz necessário a […]
O QUE É LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E COMO É TRATADA NO NOVO CPC?
O QUE É LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E COMO É TRATADA NO NOVO CPC? Athena Bastos LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E PREVISÕES DO NOVO CPC A execução de uma sentença depende de sua liquidez. No entanto, nem toda sentença terá um resultado imediatamente líquido. Por esse razão, o legislador preocupou-se em estabelecer regras para a liquidação […]
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL Leonardo Carneiro da Cunha Havendo sentença arbitral ilíquida, é o próprio árbitro quem deve promover a liquidação, complementando a sentença, a não ser que haja disposição em contrário na convenção de arbitragem, mediante a qual se afasta do árbitro essa competência. A sentença arbitral, que se caracteriza como título executivo […]
EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL
EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL Leandro Fortunato Gerard Batista Ao condenar alguém pela prática de um ilícito penal, o juiz impõe a sanção penal que a lei prevê: penas de reclusão, detenção, prisão simples, restritivas de direitos e multa. Essa condenação tem outros efeitos, tanto de natureza penal como de caráter extrapenal. A condenação tem inúmeros efeitos […]
A POSSIBILIDADE DE SENTENÇA ILÍQUIDA E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO MONITÓRIA
A POSSIBILIDADE DE SENTENÇA ILÍQUIDA E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO MONITÓRIA Vinicius Porto Alves Observamos que em geral a doutrina pouco se inclina a analisar a possibilidade de sentenças ilíquidas em procedimento monitório. De tal modo, que a liquidação de sentença nas referidas ações também se encontra pouco discutida jurisprudencial mente. Contudo, a […]
A EFICÁCIA CONSTITUTIVA DA SENTENÇA, AS SENTENÇAS DE EFICÁCIA PREPONDERANTEMENTE CONSTITUTIVA E A FORÇA NORMATIVA DO COMANDO JUDICIAL
A EFICÁCIA CONSTITUTIVA DA SENTENÇA, AS SENTENÇAS DE EFICÁCIA PREPONDERANTEMENTE CONSTITUTIVA E A FORÇA NORMATIVA DO COMANDO JUDICIAL Hermes Zaneti Junior SUMÁRIO: 1. Homogeneização das premissas; 1.1 Histórico e desenvolvimento do Direito Processual Civil; 2. Cinco questões sobre as sentenças constitutivas; 2.1 Digressões sobre o conceito de eficácia constitutiva; 2.2 Sentença constitutiva: eficácia “ex […]
EM QUAIS HIPÓTESES O CPC ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL?
EM QUAIS HIPÓTESES O CPC ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL? Rodrigo Leite Essa é uma pergunta muito comum no dia a dia dos amigos advogados e defensores. Em quais ações ou recursos ou incidentes é admissível a realização de sustentação oral. No CPC o tema é regido, em linhas gerais, pelo art. 937 do CPC. Nesse […]
AÇÕES POSSESSÓRIAS NO NOVO CPC: ASPECTOS GERAIS E MUDANÇAS
AÇÕES POSSESSÓRIAS NO NOVO CPC: ASPECTOS GERAIS E MUDANÇAS As ações possessórias têm por objetivo assegurar a posse de um bem. Logo, promovem a tutela jurídica da posse. O tema é da mais alta importância, já que está diretamente relacionado a questões sociais como a concentração de terras e a reforma agrária. No Novo […]
