ASPECTOS CRIMINAIS NO PERÍODO DE PANDEMIA
ASPECTOS CRIMINAIS NO PERÍODO DE PANDEMIA Leonardo Romero de Lima SUMÁRIO:Introdução; 1 A saúde pública como bem jurídico tutelado e o surgimento de um novo perfil de criminoso; 2 O trabalho como bem jurídico tutelado e a necessária proteção do empresário; Considerações finais; Referências. INTRODUÇÃO No final de 2019, surgiu na China o […]
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL: DANO E AFRONTA À BOA-FÉ OBJETIVA COMO ELEMENTOS MÍNIMOS E NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO E O ENTENDIMENTO DO STJ
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL: DANO E AFRONTA À BOA-FÉ OBJETIVA COMO ELEMENTOS MÍNIMOS E NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO E O ENTENDIMENTO DO STJ Felipe Cunha de Almeida SUMÁRIO: Introdução; 1 Responsabilidade civil e função reparatória; 1.1 Responsabilidade extracontratual e contratual; 1.2 O contrato e a responsabilidade civil extracontratual como fonte das obrigações; 1.3 O dano; 2 Da […]
A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Vivian Carla da Costa SUMÁRIO :Introdução; 1 A responsabilidade civil pré-contratual no ordenamento civil; 2 À guisa de síntese; Referências. INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 revolucionou o ordenamento jurídico brasileiro ao positivar diretrizes hermenêuticas para a legislação infraconstitucional, por meio de seus […]
PRINCIPAIS REQUISITOS E CARACTERÍSTICA DA AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES
PRINCIPAIS REQUISITOS E CARACTERÍSTICA DA AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES José Antônio Calábio Neto SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 DESENVOLVIMENTO; 2.1 Noções Gerais; 2.2 D a previsão legal; 2.3 Natureza jurídica da ação de divisão; 2.4 Competência; 2.5 Objetivos e cabimento da ação de divisão; 2.6 Da legitimidade ativa; 2.7 Legitimidade passiva; 2.8Cumulação de demandas; […]
DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Jorge Amaury Maia Nunes O legislador de 2015 não inovou em nada na abertura da seção II, que cuida da manutenção e da reintegração de posse. Os artigos 560, 561 e 562 são cópia fiel dos artigos 927, 927 e 928 do Código de 1973. Assim, continuam inteiramente […]
AÇÃO DEMARCATÓRIA É INVIÁVEL NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA
AÇÃO DEMARCATÓRIA É INVIÁVEL NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA Rénan Kfuri Lopes É inviável o ajuizamento de ação demarcatória enquanto estiver pendente de julgamento ação possessória. Isso porque, nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para a ação demarcatória. O entendimento é da […]
A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E SEUS REQUISITOS FUNDAMENTAIS
A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E SEUS REQUISITOS FUNDAMENTAIS Luciana Sidou Inicialmente, cumpre elucidar que a Ação de Reintegração de principal tema deste trabalho. Trata-se de um tipo de ação possessória a qual gera curiosidade em relação às outras que estão dispostas no nosso Código Civil Brasileiro, por suas peculiaridades e diferenças. No caso em […]
A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E AS DISCUSSÕES SOBRE A POSSE DE BENS IMÓVEIS A AÇÃO DE DIVISÃO
A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E AS DISCUSSÕES SOBRE A POSSE DE BENS IMÓVEIS A AÇÃO DE DIVISÃO Rogério Tadeu Romano I – A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO Há no sistema jurídico brasileiro a chamada ação de demarcação de terras particulares (finium regundorum). Como ensinou Ebert Chamoun (Instituições de direito romano, 1968, pág. 402), no direito […]
NA EXECUÇÃO DO CPC/15 O DEVEDOR PODE INDICAR BENS PARA EVITAR A PENHORA ON-LINE REQUERIDOS PELO EXEQUENTE?
NA EXECUÇÃO DO CPC/15 O DEVEDOR PODE INDICAR BENS PARA EVITAR A PENHORA ON-LINE REQUERIDOS PELO EXEQUENTE? Elias Marques de Medeiros Neto Com a lei 11.232/05, bem como com a lei 11.382/06, ocorreu uma das grandes transformações no sistema processual da execução, com a transferência ao credor da possibilidade de indicar bens do devedor […]
FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: NOÇÃO FUNDAMENTAL
FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: NOÇÃO FUNDAMENTAL Kiyoshi Harada Costumo dizer que quem domina a teoria geral do fato gerador da obrigação tributária conhece 80{76169b13dc8071a543622af38f43e06a70fe94f036afac6a80498da78c2dc5a6} do direito tributário. O conhecimento restante poderá ser completado por conta própria. O grande mal é que o fato gerador não é estudado nas Faculdades de Direito em todos […]
