O DEPOIMENTO ESPECIAL DA OFENDIDA: A PALAVRA DA VÍTIMA É, SIM, A PRINCIPAL PROVA NOS DELITOS SEXUAIS
O DEPOIMENTO ESPECIAL DA OFENDIDA: A PALAVRA DA VÍTIMA É, SIM, A PRINCIPAL PROVA NOS DELITOS SEXUAIS Soraia da Rosa Mendes Não há melhor forma de compreender o que significa o “ser mulher vítima” no processo penal se não a partir do que, como eu e Elaine Pimentel (2018) já escrevemos, sobre o sentido atribuído […]
FRAUDES BANCÁRIAS DIGITAIS: QUEM INVESTIGA, JULGA E PROCESSA O CRIME VIRTUAL?
FRAUDES BANCÁRIAS DIGITAIS: QUEM INVESTIGA, JULGA E PROCESSA O CRIME VIRTUAL? Joaquim Leitão Júnior BANCOS DIGITAIS: ATRIBUIÇÃO PARA DELITOS ENVOLVENDO FRAUDES Com advento do Pacote Anticrime, o estelionato que já vinha sendo um grande trunfo da criminalidade organizada, acabou ganhando mais este reforço legislativo de doses cavalares rumo à impunidade, pois agora via de […]
O PENHOR LEGAL LOCATÍCIO: MECANISMO DE GARANTIA EM MATÉRIA COMERCIAL
O PENHOR LEGAL LOCATÍCIO: MECANISMO DE GARANTIA EM MATÉRIA COMERCIAL João Augusto Basilio A instituição de mecanismos tendentes a garantir o adimplemento de obrigações contratuais é uma característica marcante dos relacionamentos comerciais. Quanto mais rápidas e volumosas as relações de troca que caracterizam o comércio, maior a importância de tais garantias. Além disto, a complexidade […]
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA HOLOMOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL Maria Da Glória Perez Delgado Sanches 1. APRESENTAÇÃO A homologação dá-se pelo interesse do requerente em chancelar judicialmente um ato extrajudicial, denominado penhor legal. Mas para precisar o que seja a homologação, que consubstancia-se na ratificação do ato do penhor legal, antes foi necessária a conceituação do que seja penhor e penhor legal, que são […]
INVENTÁRIO E PARTILHA, EMBARGOS DE TERCEIROS, OPOSIÇÃO, HABILITAÇÃO, AÇÃO MONITÓRIA, HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR E RESTAURAÇÃO DE AUTOS À LUZ DO NCPC
INVENTÁRIO E PARTILHA, EMBARGOS DE TERCEIROS, OPOSIÇÃO, HABILITAÇÃO, AÇÃO MONITÓRIA, HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR E RESTAURAÇÃO DE AUTOS À LUZ DO NCPC Érica Samila Araújo Souza Sumário: 1. Introdução; 2. Inventário e Partilha; 2.1. Inventário Negativo; 2.2. Administrador Provisório; 2.3. A Figura do Inventariante; 2.4. Procedimento do Inventário; 2.5. Adimplemento das Dívidas; 2.6. Da Partilha; 3. Embargos […]
INVENTÁRIO E PARTILHA – SONEGADOS, PAGAMENTO DE DÍVIDAS E COLAÇÃO
INVENTÁRIO E PARTILHA – SONEGADOS, PAGAMENTO DE DÍVIDAS E COLAÇÃO Karine Mastella Lang SUMÁRIO: 1 Inventário e Partilha. 2 Sonegados. 3 Pagamento de Dívidas. 4 Colação. Conclusão. Referências. INVENTÁRIO E PARTILHA: Com o evento da morte podem surgir diversos efeitos, dentre eles, com relação ao patrimônio abre-se a sucessão, a qual utiliza o procedimento […]
IMPOSTO DE RENDA E IMPOSTO CAUSA MORTIS NO PROCESSO DE INVENTÁRIO
IMPOSTO DE RENDA E IMPOSTO CAUSA MORTIS NO PROCESSO DE INVENTÁRIO Sidnei Camargo Marinucci Quando se inicia o processo de inventário, uma das perguntas que surge é por quais valores os bens imóveis[1] deixados pelo falecido serão transmitidos aos herdeiros. A legislação civil é omissa em relação ao valor que deve ser utilizado na transmissão por sucessão, […]
IMPORTANTES ALTERAÇÕES DO DIREITO DAS SUCESSÕES TRAZIDAS PELO NOVO CPC
IMPORTANTES ALTERAÇÕES DO DIREITO DAS SUCESSÕES TRAZIDAS PELO NOVO CPC Thais Precoma Guimarães O art. 5º, inciso XXX, da CF, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito de herança. Buscando facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o novo CPC, em vigor desde 18 de março de […]
EMBARGOS DE TERCEIRO NO DIREITO BRASILEIRO
EMBARGOS DE TERCEIRO NO DIREITO BRASILEIRO Marcela Marques Soares Resumo: Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por fim livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte. Como regra, apenas os bens das partes podem ser atingidos por […]
DO ARROLAMENTO
DO ARROLAMENTO Newton Teixeira Carvalho Pelo art. 659 a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663, que serão abaixo comentados. Também se aplica as normas da partilha amigável ao pedido de adjudicação, ou seja, quando houver herdeiro único, por […]
