Autor: Matheus Xavier de Souza

Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA em 2019. Pós-Graduando em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB.

DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE NOME DIRETAMENTE EM CARTÓRIO

DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE NOME DIRETAMENTE EM CARTÓRIO. Matheus Xavier de Souza Com o advento da recentíssima Lei n. 14.382 de 27 de junho 2022, o procedimento para alteração de nome [prenome e sobrenome] agora poderá ser feito diretamente em cartório, independentemente de autorização/decisão judicial. Segundo prescreve o art. 16 do Código Civil: […]

TRANSEXUALIDADE – possibilidade de alteração-retificação de nome de pessoas cuja identidade de gênero distingue daquela designada em seu nascimento.

TRANSEXUALIDADE – possibilidade de alteração-retificação de nome de pessoas cuja identidade de gênero distingue daquela designada em seu nascimento. Matheus Xavier de Souza.   A singularidade do nome Segundo prescreve o art. 16 do Código Civil, toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Por isso, tem-se o nome como […]

Christiane Nascimento Gieseke

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva – FACISA – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – em 2010. Técnica em Direito Ambiental e Minerário pelo IETEC- Instituto de Educação Tecnológica em 2014. chris.gieseke@rkladvocacia.com

LUCROS CESSANTES

[Por Sofia Carvalho] O direito à reparação de “lucros cessantes” está relacionado ao instituo da responsabilidade civil, o dever de indenizar os danos materiais causados em função de ato ilícito contra o ofendido por culpa, omissão, negligência, dolo ou imperícia praticados pelo ofensor. Representam aquilo que, após o fato danoso, deixou o ofendido de razoavelmente receber; […]

CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FRUTO DA LEI 6.729/79

(Por Matheus Xavier de Souza) O contrato de concessão comercial de veículos automotores é o elo entre o produtor e o distribuidor, que se sujeita a um incessante controle, mesmo sendo atividades jurídicas, personalidades jurídicas, economia e administração próprias e distintas. Figura como produtor aquela empresa industrial que realizada a fabricação ou montagem de veículos […]

CITAÇÃO POR CARTA NA EXECUÇÃO (JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL) NO NOVO CPC

CITAÇÃO POR CARTA NA EXECUÇÃO (JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL) NO NOVO CPC Oscar Valente Cardoso Juiz Federal na 4ª Região, atualmente na 1ª Vara Federal de Capão da Canoa/RS. Doutor em Direito (UFRGS). Mestre em Direito e Relações Internacionais (UFSC). Professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC). 02 maio 2017   Entre […]