DIREITO SUCESSÓRIO E COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: QUAL O DIREITO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE? NOTAS GERAIS
DIREITO SUCESSÓRIO E COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: QUAL O DIREITO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE? NOTAS GERAIS, por Cristina Kfuri. Ao adotar o regime da “comunhão parcial de bens”, os cônjuges definem que todo o patrimônio adquirido na constância do casamento será de propriedade idêntica entre ambos. Os bens anteriores ao casamento continuam pertencendo individualmente ao cônjuge […]
SÓCIO OCULTO E VERBAS TRABALHISTAS
SÓCIO OCULTO E VERBAS TRABALHISTAS. Por Rénan Kfuri Lopes A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação para um empresário condenado a responder pelas dívidas trabalhistas de uma empregada de uma sociedade, atribuindo sua responsabilidade solidária na qualidade de sócio oculto da empresa. A Turma baseou a confirmação da decisão a quo […]
STJ ADMITE A POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS IMPORTADOS POR PLANOS DE SAÚDE
STJ ADMITE A POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS IMPORTADOS POR PLANOS DE SAÚDE. Por Yuri Monteiro A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu não ser abusiva cláusula disposta em contratos de planos de saúde, que prevêem não ser obrigação do plano de saúde o fornecimento de medicamentos importados, e, portanto, sem registro […]
VENCIMENTO ANTECIPADO DE DÍVIDA EM CASO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL É LEGAL
VENCIMENTO ANTECIPADO DE DÍVIDA EM CASO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL É LEGAL. Por Cristina Kfuri O TJSP proferiu importante decisão para empresas em recuperação judicial com dívidas junto a instituições financeiras – ou seja, praticamente todas as empresas em crise. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal Paulista decidiu ser válida cláusula contratual prevendo o […]
PAGAMENTO SUBSTANCIAL DE DÍVIDA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO IMPEDE APREENSÃO DO BEM
PAGAMENTO SUBSTANCIAL DE DÍVIDA NÃO IMPEDE APREENSÃO DO BEM. Por Cristina Kfuri A tese do “adimplemento substancial” diz que o devedor que paga quase a totalidade do seu débito tem resguardado o direito de ser cobrado de maneira menos onerosa, cabendo ao credor buscar maneiras alternativas para receber a dívida em aberto, menos gravosas do que a […]
MUNICÍPIO É CONDENADO A INDENIZAR CICLISTA QUE SE ACIDENTOU EM BURACO NÃO SINALIZADO
MUNICÍPIO É CONDENADO A INDENIZAR CICLISTA QUE SE ACIDENTOU EM BURACO NÃO SINALIZADO. Por Cristina Kfuri O Município de Montes Claros foi condenado pelo TJMG indenizar ciclista que se acidentou em enorme buraco na via pública, sem qualquer sinalização. O ciclista transitava de bicicleta em importante avenida da cidade quando caiu em buraco de grandes […]
SERVIÇOS DE STREAMING DE MÚSICA, COMO SPOTIFY E DEEZER, DEVERÃO RECOLHER DIREITOS AUTORAIS AO ECAD
SERVIÇOS DE STREAMING DE MÚSICA, COMO SPOTIFY E DEEZER, DEVERÃO RECOLHER DIREITOS AUTORAIS AO ECAD. Por Cristina Kfuri O STJ decidiu que os serviços de transmissão on-line de músicas, ou streaming, como Spotify e Deezer, deverão pagar direitos autorais ao ECAD. Segundo entendimento do Relator Ministro Ricardo Cueva, o streaming musical configura “execução pública de […]
PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL PELO NÃO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO
PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL PELO NÃO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS Cristina Fernandes Kfuri Lopes O ônus da prova é bem conceituado por Fredie Didier Jr., ao afirmar que “ônus é o encargo cuja inobservância pode colocar o sujeito numa situação de desvantagem. Não é um dever e, por isso mesmo, não se pode exigir o seu cumprimento. Normalmente, […]
