COMPETÊNCIA PARA JULGAR PEDIDOS ILÍQUIDOS CONTRA A MASSA FALIDA
COMPETÊNCIA PARA JULGAR PEDIDOS ILÍQUIDOS CONTRA A MASSA FALIDA. Por Rénan Kfuri Lopes A Primeira Seção do STJ aprovou uma proposta de afetação para decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida. O tema foi cadastrado no sistema de repetitivos do STJ com […]
SEGURO PARA ADMINISTRADORES DE PESSOAS JURÍDICAS
SEGURO PARA ADMINISTRADORES DE PESSOAS JURÍDICAS. Por Rénan Kfuri Lopes No último dia 23/05/2017 foi emitida a Circular n. 553 pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que substituiu a Circular SUSEP n. 541, após essa última ter sido suspensa em 24/02/2017 por 90 dias pela Circular SUSEP n. 546. A Circular SUSEP n. 553 visa […]
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE INCLUIR UBER E CABIFY NO PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE INCLUIR UBER E CABIFY NO PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE. Por Cristina Kfuri O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Distrito Federal deveria ter incluído empresas como Uber e Cabify no pregão para contratação de serviço de transporte para os servidores e empregados dos órgãos da Administração Pública Federal do DF, […]
STF PROMOVE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O BLOQUEIO JUDICIAL DO WHATSAPP E OUTROS APLICATIVOS DE CHAT
STF PROMOVE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O BLOQUEIO JUDICIAL DO WHATSAPP E OUTROS APLICATIVOS DE CHAT. Por Rénan Kfuri Lopes No início deste mês, dias 2 e 5 de Junho, ocorreu no Supremo Tribunal Federal audiências públicas debatendo aspectos técnicos e jurídicos relativos a bloqueio de aplicativos por descumprimento de ordem judicial. Participaram diversos especialistas das áreas […]
TATUAGEM NOS CONCURSOS PÚBLICOS: O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA
TATUAGEM NOS CONCURSOS PÚBLICOS: O QUE DIZ A JURISPRUDÊNCIA. Por Rénan Kfuri Lopes Foi publicado acórdão do STF [Recurso Extraordinário 898.450/SP] que versou sobre a possibilidade de candidatos a cargos públicos serem impedidos de prosseguir no certame se ostentarem tatuagens em certos locais do corpo e com determinadas características e conteúdos. Cuida-se de RE, […]
STF ESTÁ DECIDINDO SE O MINISTRO RELATOR DA OPERAÇÃO LAVA-JATO TEM COMPETÊNCIA PARA ANALISAR A DELAÇÃO PREMIADA DA JBS
STF ESTÁ DECIDINDO SE O MINISTRO RELATOR DA OPERAÇÃO LAVA-JATO TEM COMPETÊNCIA PARA ANALISAR A DELAÇÃO PREMIADA DA JBS. Por Cristina Kfuri Os Ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram, nesta tarde, a favor da competência por prevenção do Ministro Edson Fachin para analisar e homologar a delação premiada feita pelos empresários da […]
STF INICIA JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTE A LEGALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA POR ENTE DO PODER PÚBLICO SEM LICITAÇÃO
STF INICIA JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTE A LEGALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA POR ENTE DO PODER PÚBLICO SEM LICITAÇÃO. Por Cristina Kfuri O Supremo Tribunal Federal – STF deu início, na última quarta-feira (14), ao julgamento do Recurso Extraordinário que discute a legalidade da contratação de escritório de advocacia por ente do […]
CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO DEVE SER NOMEADO, MESMO QUANDO PERDE PRAZO DIVULGADO NO DIÁRIO OFICIAL
CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO DEVE SER NOMEADO, MESMO QUANDO PERDE PRAZO DIVULGADO NO DIÁRIO OFICIAL. Por Rénan Kfuri Lopes O TJMG julgou mandado de segurança impetrado com o objetivo de compelir a autoridade coatora a nomear e empossar candidata no cargo em que fora aprovada em concurso público, já que, após longo período transcorrido desde […]
A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS E A TEORIA DA APARÊNCIA
A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS E A TEORIA DA APARÊNCIA. Por Rénan Kfuri Lopes Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor. No caso concreto, o alimentante é empresário, […]
NO EXTRAVIO DE BAGAGENS EM VIAGENS ESTRANGEIRAS, PREVALECEM AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E NÃO O CDC
NO EXTRAVIO DE BAGAGENS EM VIAGENS ESTRANGEIRAS, PREVALECEM AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E NÃO O CDC. Por Rénan Kfuri Lopes Por maioria de votos, o Plenário do STF decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636.331 [Rel. Gilmar Mendes] e do RE com Agravo (ARE) 766.618 [Rel. Luís Roberto Barroso], que os conflitos que envolvem […]
