MODELO DE PETIÇÃO CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação completa, endereço eletrônico, domicílio e residência), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), com esteio nos dispositivos da Lei n. 1.533 de 31-12-51, vem, respeitosamente, impetrar o presente […]
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL. ADITAMENTO. NOVA POSTULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO CARACTERIZADA. ALEGAÇÕES FINAIS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz Federal da Subseção Judiciária de … ação civil pública n. … (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos da Ação Civil Pública epigrafada, promovida pelos litisconsortes ativos MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, vem, respeitosamente, apresentar as presentes ALEGAÇÕES […]
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDIVIDUALIZAÇÃO DO ATO. CONTESTAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … ação civil pública de improbidade administrativa n. … (nome, qualificação, endereço e CPF), litisconsorte passivo, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovidos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …, vem, respeitosamente apresentar […]
MODELO DE PETIÇÃO DECLARATÓRIA. ATO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. TUTELA PROVISÓRIA CONTRA O ESTADO. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Estadual da Comarca de … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …) vem, respeitosamente, promover a presente ação ordinária com pedido de tutela provisória de urgência contra […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSELHO DE CONTRIBUINTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO. PEDIDO DE VISTA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Ao CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE … Reff. ao PTA n. … SITUAÇÂO ATUAL: … – pedido de vista – (nome), contribuinte-recorrente, nos autos epigrafados que se encontram em fase de análise preliminar perante esse d. Conselho de Contribuintes de …, por seu advogado in fine assinado, […]
MODELO DE PETIÇÃO DANO AO ERÁRIO REPARADO. MORTE DO FUNCIONÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública e Autarquias de … MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ação civil pública n. … ESPÓLIO DE …, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovidos pelo MINISTÉRIO […]
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. PREFEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO
Rénan Kfuri Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … ação de improbidade administrativa n. (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos que contende com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO…, vem, respeitosamente, aviar os presentes embargos de declaração com efeitos modificativos c.c. suprimento […]
MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz Federal da Subseção Judiciária de … – protocolo postal (CPC/2015, art. 1.003, §4º) – – erro material – – contagem do prazo recursal – – data de interposição é a data de postagem – – inteligência do artigo 1.003, §4º do CPC/2015 – – inteligência […]
MODELO DE PETIÇÃO PLÁGIO. EDITORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRATO DE EDIÇÃO. CONTESTAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de … (nome da empresa, endereço e CNPJ), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos autos da ação epigrafada promovida […]
MODELO DE PETIÇÃO MORTE DE PRESO NA CADEIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários – Vigora no direito pátrio a “teoria do risco administrativo”, que tem como pressuposto básico para ensejar a responsabilização do Estado a mera verificação do nexo causal entre a conduta da Administração Pública e o dano experimentado pelo administrado. Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara […]
