MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR. PREFEITO. RENDIMENTOS. AFASTAMENTO. INDEFERIMENTO. MEMORIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Des. …, DD Relator do Agravo de Instrumento n. … agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO … agravado: (Nome completo do agravado) MEMORIAL PELO AGRAVADO 1. Desconto na remuneração. Data venia, a natureza alimentar que emoldura a remuneração do Prefeito Municipal pelos serviços prestados ao município, não […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVA DO PREJUÍZO AO ERÁRIO E LOCUPLETAÇÃO. CARTA CONVITE. DISPENSA LICITAÇÃO. APELAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de … Processo n. … (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos da ação civil pública epigrafada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …, não se conformando com a v. sentença de fls. …, vem, respeitosamente, interpor a […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS – A Ação Civil Pública é regulada pela Lei n. 7.347 de 24.07.1985 – LACP, dispondo sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artísticos, estético, histórico, turístico e paisagístico. – Tem natureza jurídica constitucional, incorporada no art. […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EX-PREFEITO. MATÉRIA PENDENTE DECISÃO TCU. IMPROBIDADE. NÃO CARACTERIZADA. DEFESA PRÉVIA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Federal da Subseção Judiciária de … ação civil de improbidade administrativa n. … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …) vem, respeitosamente, apresentar sua manifestação dos termos […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO ERÁRIO REPARADO. MORTE DO FUNCIONÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública e Autarquias de … MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ação civil pública n. … ESPÓLIO DE …, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovidos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO ERÁRIO. INDEMONSTRADO. MULTA. EXCESSO. APELAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … ação de improbidade administrativa n. … (nome), ora apelante, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO … vem, respeitosamente, interpor o presente recurso de apelação [CPC, […]
MODELO DE PETIÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA. DEMONSTRAÇÃO TÍTULOS POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL. CONTRARRAZÕES
Rénan Kfuri Lopes MANDADO-DE-SEGURANCA-DEMONSTRACAO-TITULOS-POR-CERTIFICACAO-DIGITAL-CONTRARRAZÃES.docx Exma. Sra. Juíza Federal da … Vara Cível da Seção Judiciária de … autos n. … (nome), impetrante, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados em que contende contra …, vem, respeitosamente, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, incorporado às razões anexas, requerendo seu recebimento, processamento e posterior […]
MODELO DE PETIÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA. DEMONSTRAÇÃO TÍTULOS POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL. CONTRARRAZÕES
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exma. Sra. Juíza Federal da … Vara Cível da Seção Judiciária de … autos n. … (nome), impetrante, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados em que contende contra …, vem, respeitosamente, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, incorporado às razões anexas, requerendo seu recebimento, […]
MODELO DE PETIÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVA DO PREJUÍZO AO ERÁRIO E LOCUPLETAÇÃO. CARTA CONVITE. DISPENSA LICITAÇÃO. APELAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de … Processo n. … (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos da ação civil pública epigrafada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …, não se conformando com a v. sentença de fls. …, vem, respeitosamente, interpor a […]
MODELO DE PETIÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ENQUADRAMENTO POR DESOBEDIÊNCIA. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública da Comarca de … (nome), exequente, pelo advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, promover a presente execução definitiva de título judicial contra o (órgão público)…, pelas razões de direito adiante articuladas: I- O TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO ORA […]
