MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AFRONTA VÁRIOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ICMS. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo Sr. Juiz de Direito da … ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de . (nome da empresa, endereço e CNPJ), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), com fulcro na Constituição da República, art. 5º, inciso LXIX, […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUÇÃO. SUPRIMENTO JUDICIAL À FALTA DE LEI REGULAMENTADORA. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Esclarecer a lei aplicável ao autor, mas que não está sendo observada em face da inexistência de norma regulamentadora sobre a mesma, demonstrando o direito do autor a tal legislação. Exmo. Sr. Ministro Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal (ou autoridade competente) (nome, qualificação e endereço), […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. CORRETIVO. INVERÍDICOS OS DADOS REGISTRADOS NO SPC
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, à presença de V. Exa., na forma do art. 5º, LXXII, “b”, da Constituição Federal, […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL .HABEAS DATA. CORREÇÃO DE DADOS CONSTANTES EM CADASTROS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, à presença de V. Exa., na forma do art. 5º, LXXII, “b” da Constituição Federal, impetrar, como impetrado […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, à presença de V. Exa., na forma do art. 5º, LXXII, “a”, da Constituição Federal, […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEFESA DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da … Vara da Subseção Judiciária de …- … (Distribuição por dependência à ação civil de improbidade administrativa n. …) (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem respeitosamente, com fundamento […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. COISA JULGADA. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO WRIT. MEMORIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Des. Federal … – DD Relator do Mandado de Segurança n. …. – Corte Superior – autos no gabinete do relator em …- Impetrante: … (incapaz), representado por sua mãe … Impetrado: Ato Judicial da Juíza Federal Convocada pela …ª Turma Suplementar do TRF-1, Dra. … […]
MODELO DE PETIÇÃO ADIN- AÇÃO DIRETA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A competência originária é do STF – CF, art. 102, I, “a”. – A legitimidade ativa vem da Emenda Constitucional n. 45/2004, relativa à Reforma do Poder Judiciário ampliou a legitimidade ativa elencada no art. 103 da CF/88 para propor essa espécie de ação constitucional de […]
MODELO DE PETIÇÃO. ADC- AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE. ADC OU ADECON. COMENTÁRIOS E LEGISLAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são regulamentadas pela Lei n. 9.868 de 10.11.1999. – A competência é originária do STF, CF, art. 102, I, “a”. – A Emenda Constitucional n. 45/2004, relativa à Reforma do Poder Judiciário ampliou a legitimidade […]
MODELO DE PETIÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MEIO AMBIENTE. DANOS. CONCESSÃO LIMINAR. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz da … Vara Cível da Comarca de … O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …, por seus promotores in fineassinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, […]
