MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO PÚBLICA. BEM PENHORADO. INICIATIVA PARTICULAR
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A venda do bem penhorado poderá ser realizada por iniciativa particular ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (CPC, art. 880, caput), cabendo ao juiz estabelecer o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTESTAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo.Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … Reintegração de posse n. … (nome da empresa, endereço e CNPJ), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração juntado às fls. …, vem, respeitosamente, apresentar sua contestação nos autos epigrafados promovidos pelo BANCO […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL POR MEIO ELETRÔNICO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A legislação processual civil previu que caberá ao Conselho Nacional de Justiça no âmbito de suas competências, por meio de resoluções, regulamentar a modalidade da alienação de bens penhorados por meio eletrônico, sem se afastar dos preceitos da ampla publicidade, autenticidade e segurança do ato. Exmo. […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO. BEM DIVISÍVEL. POSSIBILIDADE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … Execução n. … (nome), executado, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada promovida por (nome), exequente, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 894 do CPC, aduzir o que se segue: 1. […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM PENHORADO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – É preciso resgatar a capacidade de coerção na execução, para dar concretude à garantia constitucional da duração razoável do processo. A alienação antecipada de bens é mais um instrumento que o direito positivo oferece para tal desiderato. Pode-se apostar na potencialidade desse instituto jurídico. Além de […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. AGIOTAGEM. TÍTULO EXEQUENDO. NULIDADE. APELAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A agiotagem é prática ilegal cometida por algumas pessoas abusando da fragilidade e situação de vulnerabilidade de outras. Consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em lei. – Tal prática é considerada crime contra a economia popular, ficando o sujeito ativo […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. PREÇO VIL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INVALIDADE DO LEILÃO. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados (CPC. art. 876). – Se o exequente pedir a adjudicação e seu crédito exequendo for inferior à avaliação do bem levado à praça, terá de depositar de […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. REABERTURA DE OPORTUNIDADE. NOVA AVALIAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – No processo de execução as técnicas expropriatórias se dão através da adjudicação, da alienação por iniciativa particular, da alienação em hasta pública, e do usufruto de bem móvel ou imóvel. – Com a adjudicação, o bem penhorado é transferido, por preço não inferior ao da avaliação, para […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. REQUERIMENTO PELO EXEQUENTE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … Execução n. … – pedido de adjudicação pelo exequente – (nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada promovida contra o executado (nome), vem, respeitosamente com fulcro no art. 876, […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. CONCURSO DE CREDORES. BEM PENHORADO. LICITAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Pode ocorrer que vários credores da mesma categoria, portadores de créditos superiores ao da avaliação do bem penhorado (móvel ou imóvel) se interessem em adjudicar. Nessa hipótese, o juiz haverá de proceder a uma “licitação” entre referidos credores que nos autos manifestaram a comum intenção em […]
