MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. MOBILIÁRIO DE CONSULTÓRIO. RECEBIMENTOS DE CONVÊNIOS MÉDICOS. IMPOSSIBILIDADE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … Processo n. … (nome) já qualificada, por seu advogado in fine assinado, nos autos do Cumprimento de Sentença em epígrafe, que lhe move …, vem, respeitosamente, expor e requerer o que se segue: 1. Consoante […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. NOMEAÇÃO DE BENS. DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … Execução n. … (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados em que contende com …, vem, respeitosamente, manifestar sua discordância contra a nomeação de bens apresentada pelo executado, pelo que passa a […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … cumprimento de sentença n. … – URGENTE – – honorários advocatícios sucumbenciais- natureza alimentar do crédito exequendo – – pedido de penhora on line – (Nome), exequente, advogando em causa própria, nos autos do cumprimento […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE OS FRUTOS E RENDIMENTOS DE IMÓVEL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – O usufruto é um direito real, conferido a alguém, de retirar, temporariamente, da coisa alheia, os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância. Tem por características a inalienabilidade e a impenhorabilidade, por certo, mas os seus frutos podem ser objeto de penhora, pois […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. ORDEM DE ARROMBAMENTO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Muito embora o art. 846 do CPC fale apenas em “portas da casa”, também se aplica por analogia aos casos de pessoas jurídicas. Outrossim, adverte-se a impenhorabilidade dos bens que guarnecem a residência, ex vi art. 833, incisos II e III, do CPC; – O exequente, […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO IMÓVEL OU REDUÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … Execução de sentença n. … (nome) e sua mulher (nome), requerentes, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada promovida por …, vem, respeitosamente, expor e ao final requerer: I- O QUANTUM […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a impenhorabilidade de que trata o inciso IV do artigo 833 não é mais absoluta, possibilitando a penhorabilidade do salário e demais verbas de natureza alimentar em se tratando de pagamento de prestação alimentícia, bem como […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. QUOTA SOCIAL. INTIMAÇÃO DOS DEMAIS SÓCIOS QUOTISTAS PARA EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – É possível que a penhora recaia sobre as quotas sociais de sociedade limitada de propriedade do executado, ex-vi art. 835, IX do CPC. – Em caso do exequente almejar adjudicar as quotas sociais do executado, será indispensável que os demais sócios quotistas sejam intimados dessa pretensão, […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. REDUÇÃO. MENOS GRAVOSO PARA O DEVEDOR
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – O desnível entre os valores excedentes do bem penhorado sobre o quantum exequendo, por si só, não onera injustificadamente o devedor, tendo em conta que, no caso de alienação do bem, a importância remanescente se reintegra ao patrimônio do devedor, ex vi art. 907 do CPC. […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA. ROSTO DOS AUTOS. POR AVERBAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da …ª Vara de Família da Comarca de … cumprimento de sentença n. … – penhora por averbação (no rosto dos autos) – – crédito pecuniário, individual, definitivo e já apartado no inventário em conta-corrente bancária, que se encontra à disposição do juízo […]
