MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. COMODATO VERBAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Na ação reivindicatória basta ao autor provar a sua propriedade e a posse injusta do réu, pois a lei assegura a posse do imóvel ao titular do seu domínio (CC, art. 1.228). – Requisitos para ajuizamento da ação reivindicatória: que o autor tenha a titularidade do […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. INVASÃO NO IMÓVEL. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Discorrendo sobre a ação reivindicatória, preleciona ORLANDO GOMES que: “Um dos direitos elementares do domínio é a faculdade do seu titular de reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente a detenha ou possua. Essa pretensão se exerce mediante a ação de reivindicação que, […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DESCABIMENTO APLICAÇÃO DA MULTA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da …Vara Empresarial da Comarca de … cumprimento de sentença (nome), executada, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados, figurando como exequente a MASSA FALIDA DE …., vem, respeitosamente, apresentar sua justificativa da impossibilidade de identificar bens sujeitos à penhora, em […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA CIVIL. TERMO DE COMPROMISSO DO ADMINISTRADOR
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Processo n.: …. Requerente: … Requerido: … TERMO DE COMPROMISSO DO ADMINISTRADOR – INSOLVÊNCIA CIVIL – Aos … dias do mês de … de …, às … horas, nesta Cidade e Comarca de …, Estado de …, na Secretaria da …ª Vara Cível, presente o(a) MM(a). Juiz(a) de […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. LEILÃO JUDICIAL. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. PREFERÊNCIA RECEBIMENTO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … execução de sentença n. … (nome), executado, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada, promovida por (nome), vem, respeitosamente, expor e ao final requerer: – I – NULIDADE DO LEILÃO JUDICIAL […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO. FUNDO DE COMÉRCIO NÃO CARACTERIZADO. MULTA. CONFISCO. RECURSO ADMINISTRATIVO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – CARF Processo n. … (nome da empresa, qualificação, endereço e CNPJ), por seu advogado in fine assinado, vem, tempestivamente, dentro do trintídio legal, interpor o presente recurso voluntário contra o v. acórdão n. …prolatado pela egrégia …ª […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDOR. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA MÃE. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A natureza jurídica da Ação Pauliana é constitutiva negativa, prestando-se à decretação da nulidade ou ineficácia da alienação de bens em fraude contra credores e em fraude à execução (arts. 159, 161 e 171, do Código Civil, e 792, do CPC); – O exercício do direito […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃ.O PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. VENDA IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … ação pauliana n. … (nome) e sua mulher (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados, promovidos contra …, … e …, vem, respeitosamente, apresentar impugnação à contestação de fls. …, pelas razões […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PEDIDO EXPEDIÇÃO OFÍCIO. LOCALIZAÇÃO DEVEDOR
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Empresarial da Comarca de … Processo n. … (nome), devidamente qualificada, por seu advogado in fine assinado, com fundamento no art. 103 do CPC, que move em face de (nome, endereço e CNPJ), tendo como seu representante legal (nome, qualificação, […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública da Comarca de … O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça titular daVara Criminal desta Comarca, in fine assinado, vem, respeitosamente, com fundamento nos art. 142 do CPP, arts. 177 e 778 § 1º, I CPC […]
