MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – Com efeito, a passagem forçada pertence ao direito de vizinhança e está prevista no art. 1285 do CC que assim estabelece: “O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe […]
MODELO DE PETIÇÃO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVA. EXCESSO DE COBRANÇA. EMBARGOS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … embargos na ação monitória n. … (nome, endereço e CNPJ), por seus advogados in fine assinados, nos autos epigrafados promovidos por …, vem, respeitosamente, promover os presentes embargos à ação monitória (CPC, art.702 § 4º), […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PEDIDO DA PARTE. ATUALIZAÇÃO ENDEREÇO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de … processo n. … (nome) e (nome), autoras, pelo comum advogado in fine assinado, nos autos epigrafados da ação de divórcio cumulada com alimentos promovida contra …, vêm, respeitosamente, informar o atual endereço, para fins […]
MODELO DE PETIÇÃO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MAJORAÇÃO. NATUREZA ALIMENTAR. DIGNIDADE DO PROFISSIONAL. APELAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – O valor fixado a título de verba honorária há de ser considerado exíguo e, consequentemente, a recomendar sua elevação, se não reflete nem prestigia o trabalho advocatício. O § 8º do art. 85 do Estatuto Instrumentário Civil permite ao julgador fixar os honorários advocatícios com base […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PERICIA. HONORÁRIOS DO PERITO. DISCORDÂNCIA. PROPOSTA DE OUTRO VALOR
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … Processo n. … (nome), autor, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que promove contra (nome), vem, respeitosamente, manifestar sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo expert, pelas razões de direitoadiante articuladas: […]
MODELO DE PETIÇÃO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. LEGITIMIDADE CONCORRENTE COM A PARTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de … – legitimidade da parte para a execução/cumprimento da sentença (Súmula 306 do STJ) ação ordinária n. … (nome), reconvinte, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que contende contra os litisconsortes ativos […]
MODELO DE PETIÇÃO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Efeitos da Fazenda Pública Municipal – omissão da v. sentença acerca da verba sucumbencial – execução fiscal n. … (Nome), por seus advogados in fine assinados, nos autos da execução fiscal promovida pela, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE …, […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. TUTELA ANTECIPADA. CIRURGIA DE URGÊNCIA EM OUTRO ESTADO. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação completa, endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA FINS […]
MODELO DE PETIÇÃO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exma. Sra. Juíza Federal da … Vara … da Subseção Judiciária de … Requisição de Pequeno Valor (RPV) processo n. …, em fase de cumprimento de sentença exequente: … executados: … … (Nome), advogado, OAB/… nº…, (Nome), advogada, OAB/… nº …, (Nome), advogada, OAB/… nº …, e (Nome), […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PRAZO. CONCESSÃO DE PRAZO EM DOBRO. LITISCONSORTES COM PROCURADORES DIVERSOS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – Os prazos advém da necessidade de se estabelecer lapso temporal para a realização das providências processuais, evitando perpetuação da atividade jurisdicional Estatal. É fixado marco inicial (dies a quo) e final (dies ad quem). – Prazos legais são aqueles fixados em lei. – Prazos judiciais são […]
