MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. INICIAL. CLÁUSULA CONTRATUAL COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro no art. 7º da Lei n. 9.307, de 23.09.96, requerer a citação de (nome, qualificação e […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. … DD. Árbitro (ou Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Arbitral) (nome das partes), ao final assinadas, por seus respectivos advogados in fine assinados, vem, respeitosamente, na forma do art. 28 da Lei n. 9.307, de 23.09.96, comunicar que entraram em composição amigável para colocar fim ao […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – A ordem de preferência para penhora é relacionada no art. 11 da LEF. Pode ser substituída a penhora de bens por dinheiro ou fiança bancária (LEF, art.15). Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda da Comarca de … processo n. … (nome, qualificação […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. EXTRAJUDICIAL. MODELO BÁSICO COM OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – O compromisso poderá ser feito através de instrumento público, com os mesmos requisitos constantes do art. 10 da Lei n. 9.307, de 23.09.96. Por este instrumento particular de compromisso arbitral, de um lado (nome, profissão, estado civil e endereço) e de outro lado (nome, profissão, estado […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO. PEDIDO DE IMEDIATA DECISÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição (local e data) Exmo. Sr. … (nome) … (endereço) … Prezado Senhor, Na forma do inciso III do art. 12 da Lei n. 9.307, de 23.09.96, tem esta a finalidade de notificar V. Sa., na condição de árbitro (ou presidente do tribunal arbitral), considerando-se vesperar a expiração do […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. FATURAMENTO EMPRESA. SUBSTITUIÇÃO POR BEM IMÓVEL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda da Comarca de … execução fiscal n. … (nome), já qualificada nos autos em epigrafe, por seu advogado in fine assinado, nos autos em que contende com …, vem respeitosamente, em atenção ao r. despacho que determinou a penhora […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. CABIMENTO. SÓCIO MINORITÁRIO SEM CARGO DE ADMINISTRADOR. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz Federal da … Vara Federal Seção Judiciária de … Execução Fiscal n. … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL, vem, respeitosamente, apresentar a presente EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE pelas razões de direito […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. TÍTULO JUDICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS FIXADOS EXTRAJUDICIALMENTE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A petição inicial será instruída com a procuração ad judicia do exequente, o título de crédito (compromisso arbitral), as cópias da inicial, uma para autos suplementares e outra para servir de contra-fé ao executado e a memória de cálculo (CPC, art. 798). Exmo. Sr. Dr. Juiz […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. DISCORDÂNCIA DOS ÁRBITROS NOMEADOS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação e endereço das partes constantes da arbitragem), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem à presença de V. Exa., na forma do § 2º do […]
