MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. DISCORDÂNCIA DOS NOMEADOS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação e endereço das partes constantes da arbitragem), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem à presença de V. Exa., na forma do § 2º do […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Federal- Subseção Judiciária de … execução fiscal n. … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), nos autos da execução fiscal epigrafada, promovida pela ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FATO GERADOR APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SÓCIO FALIDO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal execução fiscal n. … (nome), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), nos autos da execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE …, vem, […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS – Necessário justificar o requerimento de depoimento pessoal da parte contrária. Exmo. Sr. … DD. Árbitro. Arbitragem n. … (nome da parte), ao final assinado, nos autos da arbitragem epigrafada, por ser indispensável a manifestação oral da própria parte interessada, para elucidar as controvérsias instauradas, vem, respeitosamente, […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. COMUNICADO DE INTENÇÃO NA ARBITRAGEM
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS – Importante que se comprove o recebimento da convocação ao destinatário. A forma mais utilizada é a via postal, com AR. Hoje também se admite por e-mail, desde que expressamente confirmado o recebimento pelo destinatário, também por e-mail. (local e data) Para … (nome) … (endereço) … […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. COMPROMISSO EXTRAJUDICIAL. CRITÉRIOS ESPECIAIS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS – Esse compromisso poderá ser feito através de instrumento público, com os mesmos requisitos constantes dos arts. 10 e 11 da Lei n. 9.307, de 23.09.96. – No caso de terem as partes delegado a indicação de árbitros a determinada entidade, identificá-la (inciso II do art. 10). […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Fazenda da Comarca de … Processo n. … (nome do executado), por seu advogado in fine assinado, nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que lhe move …, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 13, § 1º, da Lei […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. COMPROMISSO ARBITRAL. ADENDO FIRMADO PELAS PARTES
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Por este instrumento, as partes …, já qualificadas na convenção de arbitragem firmada em data de … e o árbitro (ou o tribunal arbitral)…, ajustam e definem as seguintes questões que serão observadas na mencionada arbitragem que visa a solução do litígio existente entre as partes contratantes … […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. TESTEMUNHA. CONDUÇÃO COERCITIVA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … Arbitragem n. … (nome, qualificação e endereço) in fine assinado, atuando como árbitro no processo epigrafado, com fulcro no art. 22 § 2º da Lei n. 9.307, de 23.09.96, aduzir e ao final requerer: O signatário de ofício […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE SUA NULIDADE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A inicial atenderá às exigências do art. 319 do CPC. – As causas da nulidade da sentença arbitral estão previstas no art. 32 da Lei n. 9.307/1996. – Se a nulidade da sentença referir-se às hipóteses dos incisos III, IV e V do art. 32, o […]
