MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. SENTENÇA ARBITRAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE SUA NULIDADE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A inicial atenderá às exigências do art. 319 do CPC. – As causas da nulidade da sentença arbitral estão previstas no art. 32 da Lei n. 9.307/1996. – Se a nulidade da sentença referir-se às hipóteses dos incisos III, IV e V do art. 32, o […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – O art. 41 da Lei n. 6.830 de 22.09.1980 – LEF – Lei de Execução Fiscal permite que o juiz oficie para a repartição competente da Fazenda Pública proceder à juntada aos autos da cópia integral requisitada pelas partes ou Ministério Público. – A disposição do […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. LANÇAMENTO. RESPOSTA RECURSAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda da Comarca de … execução fiscal n. … MASSA FALIDA DE …, por seu síndico in fine assinado, nos autos do recurso epigrafado interposto por ESTADO DE … vem, respeitosamente, apresentar suas contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 1º), […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Necessário justificar o requerimento de depoimento pessoal da parte contrária. – As partes podem apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos após nomeado o perito pelo árbitro. Exmo. Sr. … DD. Árbitro. Arbitragem n. … (nome da parte), ao final assinado, nos autos epigrafados, diante da natureza […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PROVA. PERICIAL. RETENÇÃO DOS AUTOS PELO PERITO. BUSCA E APREENSÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … Cumprimento Provisório de Sentença n. … – URGENTE – – autos com o perito oficial …há 10 (dez) meses sem devolução e entrega do laudo – – destituição do perito e nomeação de outro – […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. RECUSA DO NOMEADO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A recusa deverá ser efetuada na primeira oportunidade que a parte tiver de se manifestar, após a instituição da arbitragem (art. 20). Exmo. Sr. … DD. Árbitro (ou Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Arbitral) (nome da parte), in fine assinada, vem à presença de V. Sa., […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA VINCULANTE 8. RESPOSTA RECURSAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública da Comarca de … Execução fiscal n. … (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos nos autos da execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL, vem, respeitosamente, apresentar sua resposta recursal (CPC, arts. 518), pelas razões […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. PROVA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Necessário justificar a designação de audiência para inquirir testemunhas. Exmo. Sr. … DD. Árbitro. Arbitragem n. … (nome da parte), ao final assinada, nos autos da arbitragem epigrafada, arbitrada por V. Sa., considerando a natureza fática da matéria abordada, vem, respeitosamente, na forma do art. 22 […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PROVA. PERICIAL. RETENÇÃO DOS AUTOS PELO PERITO. EXCESSO DE PRAZO. SUBSTITUIÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … processo n. … (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovidos contra …, vem, respeitosamente, expor e aduzir o que se segue: 1. O i. Perito oficial Dr. …, em … (…ª […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO. TERMO A QUO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA EXECUÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Fazenda da Comarca de … – Prescrição Manifesta do Crédito Tributário Exequendo – – Matéria de Ordem Pública – Execução fiscal n. … MASSA FALIDA DE …, por seu síndico in fine assinado, nos autos da execução fiscal epigrafada […]
