MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA. ADIAMENTO. CONVENÇÃO DAS PARTES
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentário: – A lei não prevê que tenham a parte que justificar o motivo do pedido comum de adiamento com base no inciso I do art. 362 do CPC. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … Processo n. … (nome das partes), autor e réu, […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃO PAGAMENTO PERITO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … cumprimento de sentença n. … Exequente: … Executado: … pelo exequente MM. Juiz, I- Resumo do cumprimento de sentença 1. O presente feito teve como causa de pedir a inadimplência por parte da executada/… da […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA. ADIAMENTO. ADVOGADO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Nos termos da norma do artigo 362, inciso II, do CPC, aplicável à espécie, o pedido de adiamento de audiência pressupõe a apresentação de motivo justificado para a ausência do perito, das partes, das testemunhas ou dos advogados, incumbindo ao advogado comprovar o impedimento. Exmo. Sr. […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA. INTERESSE DE TERCEIRO. CASO DE ALIENAÇÃO. CESSÃO DE DIREITO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – Expor o interesse jurídico que tem o autor em ser admitido como assistente, demonstrando que tem interesse em que a sentença seja favorável à parte assistida. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … Processo n. … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação completa, endereço eletrônico, domicílio e residência), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 560 e segs. […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PROVA. PERICIAL. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: -O juiz, não satisfeito com a perícia originalmente realizada, pode ordenar uma segunda sobre os mesmos fatos não analisados satisfatoriamente pela primeira. Não se trata de uma perícia completamente nova, mas de uma perícia que irá analisar novamente os resultados da primeira, que não satisfizeram o convencimento […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. RESIDÊNCIA DE FAMILIARES. RECURSO ESPECIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Des. Pres. do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de … (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos do agravo de instrumento n. …, no qual contende com … e …, não se conformando com o v. acórdão de fls. …, vem, respeitosamente, interpor […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. TESTEMUNHA. CONDUÇÃO COERCITIVA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de … Arbitragem n. … (nome, qualificação e endereço) in fine assinado, atuando como árbitro no processo epigrafado, com fulcro no art. 22 § 2º da Lei n. 9.307, de 23.09.96, aduzir e ao final requerer: O signatário de ofício (ou […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO OU FIANÇA BANCÁRIA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – Súmula 406 (STJ): A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório – DJe 24/11/2009- REPDJe 25/11/2009 – A ordem de preferência para penhora é relacionada no art. 8º da LEF. Pode ser substituída a penhora de bens por dinheiro ou fiança bancária […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PROVA. PERICIAL. REDUÇÃO PROPOSTA HONORÁRIOS
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – O objeto da prova pericial são os fatos alegados na inicial ou na contestação que careçam de perícia para sua cabal demonstração. A prova pericial tem caráter técnico, científico e especializado, e deve prevalecer sobre todas as outras provas trazidas por quem não detém conhecimento acerca […]
