MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REVELIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO POR ADVOGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – Afirma o artigo 239, §1º que “O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução”. Pelo texto normativo o comparecimento espontâneo do réu […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Comarca de … Ação ordinária n. … -APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA – (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos da ação ordinária epigrafada que promove contra (nome), vem, respeitosamente, aduzir o que se segue: 1. Foi […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Comarca de … Ação ordinária n. … -APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA – (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos da ação ordinária epigrafada que promove contra (nome), vem, respeitosamente, aduzir o que se segue: 1. Foi […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REVELIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A citação é considerada uma condição de eficácia do processo em relação ao réu (CPC, art. 312) e, além disso, requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem. Para que o processo possa ser eficaz perante o réu é imprescindível a existência e a regularidade […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. RISCAR COTAS MARGINAIS OU INTERLINEARES
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … Processo n. … (nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos de …que (move contra ou lhe move)…, vem, respeitosamente, dizer que o ilustre advogado da parte contrária retirou os autos em data de […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SEGREDO DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – O art. 5º, LX, da CF preceitua que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem para o caso concreto. – No mesmo sentido, o art. 93, IX, da CF preconiza que os julgamentos […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. CORREÇÃO. INEXATIDÃO MATERIAL OU RETIFICAR ERROS DE CÁLCULO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – No caso de erro de cálculo, por exemplo, o juiz na parte de fundamentação impõe o pagamento de indenização do réu por um ano, mas na parte dispositiva expressa “14” prestações mensais durante o ano. – Para alterar a parte dispositiva anotando o pagamento de “12” […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. STJ
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – A tramitação do pedido de homologação de sentença estrangeira é regulado pela Res. n. 09 do STJ, de 04.05.2005. – Anteriormente, o STF era o tribunal competente para homologar sentença estrangeira. Todavia, a competência passou a ser para o STJ a teor da norma constitucional prescrita […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO VIRTUAL. DISCORDÂNCIA. INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. POR E-MAIL. TJMG
Rénan Kfuri Lopes O campo “assunto” deverá ser preenchido da seguinte forma: “… Escritório de Advocacia, Dr. …, para …ª CÂMARA CÍVEL…Ref. Oposição ao julgamento virtual e inscrição para sustentação oral no julgamento da Apelação (autos de n° …) FAVOR CONFIRMAR O RECEBIMENTO Prezados, bom dia [ou boa tarde, a depender do horário] (nome) manifesta […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. STJ
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – A tramitação do pedido de homologação de sentença estrangeira é regulado pela Res. n. 09 do STJ, de 04.05.2005. – Anteriormente, o STF era o tribunal competente para homologar sentença estrangeira. Todavia, a competência passou a ser para o STJ a teor da norma constitucional prescrita […]
