Autor: RKL Advocacia

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÍVIDA JÁ QUITADA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIO: – O art. 884, caput, do CC carrega o princípio geral que proíbe o enriquecimento sem causa daquele que sem justa causa se enriquecer à custa do outro. Por isso, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, atualizado monetariamente, incluindo-se nesse princípio aquele que demandar por dívida […]

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REQUERIMENTO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. ACESSO

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exma. Sra. Ministra …- DD. Relatora da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça Processo n. … (nome), por seus advogados in fine assinados, nos autos da HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA supra identificada, ajuizada em face de …, vem respeitosamente, requerer o acesso às notas taquigráficas, referentes ao […]

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SÓCIO MINORITÁRIO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONTESTAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da …ª Vara Cível da Comarca de … processo nº … (nome, qualificação, endereço e CPF) e (nome, qualificação, endereço e CPF), pelo comum advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …) nos autos acima propostos por …- […]

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INITIO LIDE nos […]

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – Súmula 401 (STJ) O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.- DJ 13/10/2009. – A ação rescisória visa desconstituir decisão de mérito, se cabíveis o caso concreto dentre as hipóteses ventiladas nos incisos do art. […]

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO COISA JULGADA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – A inicial será instruída com a documentação que ilustre seu argumento, cumprindo-se as exigências gerais do art. 319 do CPC. – Os Tribunais de Justiça (LOM 101, § 3º, “e”) e Tribunais Regionais Federais (CF, art. 108, I, “b”) são competentes para processar e julgar sentenças […]