DIREITO SUCESSÓRIO E ALIMENTOS: A QUESTÃO DA TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
DIREITO SUCESSÓRIO E ALIMENTOS: A QUESTÃO DA TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Fernando René Graeff SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Transmissão da Obrigação Alimentar; 2.1 Alimentos: Conceito e Características; 2.2 A Regra da Transmissibilidade: Evolução Histórica e Regulação Atual. 3 Interpretação e Aplicação do Art. 1.700 do Código Civil de 2002; 3.1 Interpretação e Divergências Doutrinárias; 3.2 […]
A FUNÇÃO SOCIAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TUTELA DA HONRA DO FALECIDO PELOS FAMILIARES SUPÉRSTITES
A FUNÇÃO SOCIAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TUTELA DA HONRA DO FALECIDO PELOS FAMILIARES SUPÉRSTITES André Saito Casagrande Odete Novais Carneiro Queiroz SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Do Conteúdo da Honra ou Honra enquanto Fenômeno Social. 3 A Honra como Direito Fundamental e como Direito da Personalidade. 4 A Tutela da Honra Alheia […]
A FAZENDA PÚBLICA E O DIREITO SUCESSÓRIO
A FAZENDA PÚBLICA E O DIREITO SUCESSÓRIO Nilton Carlos de Almeida Coutinho SUMÁRIO: Introdução. 1 Do Direito Sucessório. 2 Do Procedimento de Transmissão de Bens; 2.1 Do Inventário; 2.2 Da Partilha; 2.3 Do Arrolamento. 3 A Fazenda Pública e o Direito Sucessório; 3.1 Da Herança Jacente; 3.2 Da Herança Vacante; 3.3 Dos Bens dos Ausentes. […]
O DIREITO EMPRESARIAL NÃO SE PRESTA A UMA CONSUMERIZAÇÃO
O DIREITO EMPRESARIAL NÃO SE PRESTA A UMA CONSUMERIZAÇÃO Bertrand Wanderer SUMÁRIO: 1 Ambiente Institucional. 2 Recurso Especial 1.321.083/PR. 3 Distinção entre Contratos Interempresariais e Contratos Consumeristas. 4 Bibliografia. 1 Ambiente Institucional Os contratos devem ser considerados no ambiente que os circunda, condicionando-os. […]
FINALMENTE A DEFINIÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
FINALMENTE A DEFINIÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ José Rogério Cruz e Tucci O direito brasileiro é um dos poucos sistemas que não restringe a responsabilidade patrimonial à pessoa do devedor. Por força do disposto no art. 592 do CPC, ficam também sujeitos à execução os bens, dentre outros, dos sócios, […]
DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Raphael Funchal Carneiro Sumário: 1. Introdução. 2. A dissolução parcial de sociedade. 3. A ação de dissolução parcial de sociedade. 4. Conclusão. 5. Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015, cria no título III, que trata dos procedimentos […]
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CPC
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CPC Luiz Guerra 1 Introdução O tema do presente artigo tem origem no Direito Societário, especificamente no campo das Sociedades Personificadas, sejam elas empresárias ou simples, como classificadas no Código Civil, porém com conexão direta com o Direito Processual em decorrência do procedimento indicado no Novo Código […]
A HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
A HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Ana Claudia Redecker Heloisa Korb Bondan SUMÁRIO: Introdução; 1 Holding; 1.1 Conceito; 1.2 Espécies; 1.3 Objetivos da holding familiar; 1.4 Aspectos societários; 1.4.1 Sociedade limitada e sociedade anônima; 1.4.2 Elementos contratuais e estatutários; 1.4.3 Pactos parassociais; 2 Planejamento patrimonial; 2.1 Unidade familiar e unidade empresarial; […]
A PRESCRIÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL EM DEBATE
A PRESCRIÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL EM DEBATE Paula Greco Bandeira SUMÁRIO: 1 Introdução: o Enquadramento do Debate Acerca da Prescrição na Responsabilidade Civil Contratual. 2 A Propagada Prescrição Decenal. 3 Prescrição Trienal: Retornando aos Trilhos. 4 Conclusão. 1 Introdução: o Enquadramento do Debate Acerca da Prescrição na Responsabilidade Civil Contratual Mostra-se na ordem […]
TEORIA GERAL DAS PROVAS EM CRIMINALIDADE ORGANIZADA
TEORIA GERAL DAS PROVAS EM CRIMINALIDADE ORGANIZADA Rodrigo de Campos Costa INTRODUÇÃO Para que se firmem as premissas do tema proposto, faz-se necessário estabelecer alguns conceitos eminentemente fundamentais acerca do conceito de prova, suas espécies e a finalidade do processo penal. Por prova, genericamente falando, podemos tê-la como aquele dado ou substrato que permite fixar […]
