MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. IMPUGNAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXXIV, obriga o Estado a prestar assistência judiciária integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Isso já havia sido regulado pela Lei n. 1.060/50, em seu artigo 1º, parágrafo único (esta considerando como necessitado todo […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APRESENTADAS. POSSIBILIDADE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz da … Vara Cível da Comarca de … prestação de contas n. … (nome) – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, já qualificada, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados, promovidos por BANCO …, vem, respeitosamente, aduzir o que se segue: I – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. IMPUGNAÇÃO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – O caput do art. 98 do CPC dispõe sobre aqueles que podem ser beneficiados da justiça gratuita: a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. A CF estatui ser a assistência […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ÚNICOS RENDIMENTOS. SÓCIOS DE SOCIEDADE FALIDA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exma. Sra. Juíza de Direito da … Vara Cível da Comarca de … processo n. … – O ÚNICO RENDIMENTO ATUAL DOS EMBARGANTES É A “PENSÃO PREVIDENCIÁRIA” DE … – – A SOCIEDADE “…” TEVE ENCERRADO SEU CONTRATO DE CONCESSÃO DE REVENDA DE VEÍCULOS COM A …- – […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO. PRO JUDICATO. INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo Sr. Primeiro Vice Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de … Agravo de Instrumento Inventário nº… Numeração única: … (nome) inventariante nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por (nome do DE CUJUS), em que é interessado (nome), em face de (nome), não se conformando, […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURADOR
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de … distribuição por dependência ao processo n. … (nome, qualificação, e-mail, endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), promover a presente Prestação de Contas, na qualidade […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE JUSTIÇA. FORMULADO EM APELAÇÃO. CONTRATOS CONCATENADOS. SÚM. 286 STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS PELO BANCO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exma. Sra. Juíza de Direito da … Vara Cível do Foro Regional … – Comarca de … autos n. … (nome) e (nome), embargantes, por seus comuns advogados in fine assinados, nos autos epigrafados, em que contende contra …, vêm, respeitosamente, interpor o presente recurso de apelação [CPC, […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. NOTIFICAÇÃO. ESPÓLIO. SOCIEDADE E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO. INICIAL. CPC
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca ESPÓLIO DE …, representado por sua inventariante, a viúva …, brasileira, viúva, do lar, inscrita sob o CPF n. …, residente e domiciliada na …, CEP: …, por seus advogados in fine assinados, ut instrumento de procuração […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. VISTA DOS AUTOS. FORA DA SECRETARIA. MATÉRIA COMPLEXA
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … – protocolo postal – ação de prestação de contas processo n. … – pedido de vista fora da secretaria – – complexidade do ato – (nome), demandada/curadora, por seu advogado in fine assinado, nos autos […]
MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. JUIZ NATURAL. RELATOR PREVENTO. REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DESEMBARGADOR INCOMPETENTE
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Des. … DD Relator do Agravo de Instrumento n. … – …ª Câmara Cível do TJ… (nome) e sua mulher (nome), por seus respectivos advogados in fine assinados, vêm, respeitosamente, apresentar em peça única, resposta recursal (CPC, art. 1.019, II), nos presentes autos do agravo de […]
